Os dilemas morais são possíveis?

Considere-se o seguinte caso de um suposto dilema moral: durante a 2ª Guerra Mundial um aluno de Jean-Paul Sartre (1957) tinha a mãe doente; por causa disso prometeu-lhe que iria cuidar dela todos os dias. Porém, o exercito francês estava a responder à invasão dos nazis e, por isso, este aluno tinha a obrigação de se alistar ao exercito para defender o seu país. O estudante acreditava que tinha obrigações em conflito: por um lado, tinha a obrigação de cuidar da sua mãe e, dessa forma, não podia alistar-se no exército para impedir a invasão nazista. Mas, por outro lado, tinha a obrigação de tentar contribuir para derrotar um agressor injusto e, desse modo, não podia cumprir a sua promessa de ficar em casa a cuidar da sua mãe. Assim, de uma forma ou de outra, tal estudante estaria a agir de forma errada.

Com base neste caso podemos afirmar que um dilema moral genuíno é caraterizado pelos seguintes elementos: (i) é obrigatório que um sujeito S realize duas ações A e B; (ii) S pode fazer A; (iii) S pode fazer B; mas (iv) S não pode fazer A e B em simultâneo. Deste modo, S parece condenado a um fracasso moral, pois não importa o que ele faça, S não realizará algo que ele deve fazer. Por outras palavras, podemos definir um dilema moral genuíno como uma situação em que um sujeito tem uma obrigação ou exigência moral de fazer duas ações, mas não pode cumprir as duas. Para sermos mais rigorosos podemos formular esta mesma ideia com recurso à lógica deôntica. Aceitando-se que Oϕ designe que o sujeito tem uma obrigação ou exigência moral de fazer ϕ e que Cψ designe que o sujeito pode cumprir ψ, pode-se apresentar a seguinte formulação de dilemas morais genuínos (abreviando DMG):

DMG: (OA ∧ OB)∧¬C(A ∧ B)

Mas haverá DMG? Serão estes sequer possíveis? O caso do aluno Sartre que apresentamos no início parece apontar intuitivamente na direção de que tais DMG são possíveis e até mesmo efetivos. No entanto, há dois argumentos que visam mostrar que DMG não são possíveis. Tais argumentos procuram elucidar que DMG são inconsistentes com alguns princípios morais plausíveis e, por isso, se quisermos manter tais princípios, teremos de negar DMG. O primeiro argumento utiliza, como princípios morais comuns e plausíveis, o princípio de consistência deôntica (PCD), de acordo com o qual uma ação não pode ser simultaneamente obrigatória e proibida¹, e o princípio de lógica deôntica (PLD), segundo o qual se é fisicamente necessário que A implica B, então a obrigatoriedade de A implica a obrigatoriedade de B. Podemos formalizar estes princípios da seguinte forma:

PCD: OA → ¬O¬A

PLD: □(A → B)→(OA → OB)

Tendo em conta estes princípios morais plausíveis, podemos construir o primeiro argumento contra DMG por redução ao absurdo, tal como se segue:

1. (OA ∧ OB)∧¬C(A ∧ B) [Suposição DMG]
2. OA ∧ OB [De 1]
3. ¬C(A ∧ B) [De 1]
4. □¬(A ∧ B) [De 3]
5. □(¬A ∧ ¬B) [De 4]
6. □(A → ¬B) [De 5]
7. □(A → ¬B)→(OA → O¬B) [Instância de PLD]
8. OA → O¬B [De 6 e 7]
9. OA [De 2]
10. O¬B [De 8 e 9]
11. OB [De 2]
12. OB → ¬O¬B [Instância de PCD]
13. ¬O¬B [De 11 e 12]
14. ¬((OA ∧ OB)∧¬C(A ∧ B)) [De 1, 11 e 13, por reductio]

Ora, como nos passos (11) e (13) encontramos uma contradição, teremos de concluir em (14) por redução ao absurdo que a nossa suposição inicial é falsa e, por isso, não existem DMG. Ou seja, não podemos aceitar consistentemente os princípios morais plausíveis, PCL e PLD, e ao mesmo tempo aceitar DMG. Por isso, se quisermos continuar a aceitar tais princípios morais plausíveis, temos de negar DMG.

O segundo argumento contra DMG também procede por redução ao absurdo, mas baseia-se em diferentes princípios morais plausíveis e comuns. Neste segundo argumento recorre-se ao princípio da aglomeração (PDA), de acordo com o qual se é obrigatório fazer A e é obrigatório fazer B, então é obrigatório fazer A e B; bem como se recorre ao princípio kantiano de que dever implica poder (PDP), segundo o qual é moralmente obrigatório realizar A só se é possível cumprir A. Tais princípios podem ser formalizados desta forma:

PDA: (OA ∧ OB)→O(A ∧ B)

PDP: (OA → CA)

Com base em PDA e PDP, para concluirmos que não há DMG podemos construir o seguinte argumento:

1. (OA ∧ OB)∧¬C(A ∧ B) [Suposição DMG]
2. OA ∧ OB [De 1]
3. ¬C(A ∧ B) [De 1]
4. (OA ∧ OB)→O(A ∧ B) [Instância de PDA]
5. O(A ∧ B) [De 2 e 4]
6. O(A ∧ B)→C(A ∧ B) [Instância de PDP]
7. C(A ∧ B) [De 5 e 6]
8. ¬((OA ∧ OB)∧¬C(A ∧ B)) [De 1, 3 e 7, por reductio]

Mais uma vez, princípios morais comuns e plausíveis, como PDA e PDP, são logicamente inconsistentes com DMG. Por isso, para mantermos tais princípios plausíveis teremos de negar DMG. Contudo, se quisermos aceitar a possibilidade de DMG teremos de estar dispostos a negar algum dos princípios morais (PCD, PLD, PDA, ou PDP). Mas teremos boas razões para negar algum desses princípios morais? Se sim, que razões serão essas? Haverá bons contraexemplos para algum destes princípios?